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Ato das mulheres contra PEC 181

14 de novembro de 2017

Mulheres foram às ruas em todo o Brasil nesta quarta-feira, 13 de setembro, para se manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição 181/2015, que interfere na interpretação de todas as normas existentes sobre o serviço de aborto legal no Brasil.

Originalmente, o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) discutiria somente a ampliação da licença-maternidade de mães que tiverem bebês prematuros, mas duas substituições propostas pelo deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) propõem mudanças que falam do direito à vida e dignidade da pessoa humana “desde a concepção”.

Na prática, as alterações criminalizam todos os tipos de aborto, incluindo os que hoje são garantidos por lei como em casos de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher.

Caroline Coimbra era uma das mulheres que foram para a Avenida Paulista, em São Paulo, contra as mudanças na Constituição. “Não é de direito que homens decidam pelo que a gente tem que fazer pelo nosso corpo. Nós somos as únicas que podemos decidir se a gravidez deve ou não ser interrompida. Nosso útero é livre e o Estado é laico”, disse.

O texto-base foi aprovado na última quarta-feira, dia 8 de setembro, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto. Na ocasião, dezoito deputados votaram à favor do novo texto. Somente a deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a proposta.

Na próxima semana, a comissão fará novas votações e, depois disso, o texto segue para a votação na Câmara dos Deputados.

Reportagem, imagens e edição: Aline Scarso e Renan Santos
Finalização: Pedro Ribeiro Nogueira

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