A luta dos Guarani contra o Palácio dos Bandeirantes

Nas últimas duas semanas, o povo Guarani Mbya fez diversas manifestações contra a Portaria 683/2017 do Ministério da Justiça. A norma revoga uma decisão anterior, tomada no final do governo Dilma, que aumentava a Terra Indígena Jaraguá e abrangia quase todo o Parque Estadual do Jaraguá, que fica ao lado, atendendo a um pedido antigo destes indígenas que vivem na zona norte de São Paulo.

Os mais de 700 Guarani Mbya do Jaraguá vivem hoje na menor terra indígena do país, com 1,7 hectare. A Portaria 683 foi assinada pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, no último dia 15 de agosto. A revogação da declaração de limites anterior é justificada por um erro administrativo que o governo Dilma teria cometido, de definir o território “sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”. O Palácio dos Bandeirantes espera conceder o Parque do Jaraguá e outros 24 parques estaduais à iniciativa privada para exploração turística por 30 anos.

Os indígenas temem que este decisão inédita abra um precedente perigoso de revisão dos limites de outras terras em disputa pelo país. A declaração de limites de uma terra indígena é uma das etapas do longo processo de demarcação existente no Brasil hoje. Depois de passar pelo Ministério da Justiça, o processo passa, ainda, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Presidência da República.

Reportagem feita em parceria com o El País Brasil.

Reportagem: Pedro Ribeiro Nogueira
Imagens e edição: Caio Castor e Pedro Biava
Finalização: Rica Saito